Em discussão há mais de quatro décadas, a criação de uma alternativa para atender a demanda do mercado catarinense por milho – além da usual importação do produto do Centro Oeste do país – recebeu nesta segunda (11) o apoio formal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio do lançamento de uma frente parlamentar específica para cuidar do tema.
Trata-se da Frente Parlamentar em Favor da Nova Rota do Milho, coordenada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) e que conta com o apoio de 35 outros deputados estaduais. O lançamento do órgão aconteceu em meio ao 1º Fórum Internacional Agro Sem Fronteiras, realizado entre os dias 11 e 12 no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó.
A proposta, conforme Vieira, é que a frente articule as ações necessárias para viabilizar a importação de milho do Paraguai, via Dionísio Cerqueira, em um trajeto 500 quilômetros mais curto do que o atualmente utilizado para buscar o produto nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.
Atualmente Santa Catarina registra um déficit anual de 3,5 milhões de toneladas do grão, sobretudo devido a sua utilização para a alimentação de aves e suínos. Diante disto, o parlamentar estima que a medida possibilitaria ganhos de competitividade às agroindústrias catarinenses, evitando que as mesmas migrem para outros estados. “Será possível economizar perto de R$ 1 bilhão por ano em custos de transporte. É muito dinheiro, por isso essa tratativa da nova rota do milho é extremamente importante também para o futuro do agronegócio aqui em Santa Catarina.”
Também em apoio a nova rota do milho, Marcos Vieira afirmou que vai lançar a ideia da criação do Fórum Parlamentar Transfronteiriço, reunindo lideranças políticas de Santa Catarina, da província argentina de Missiones, e dos departamentos paraguaios de Itaúna e Alto Paraná.
Diversos outros parlamentares com representação na região Oeste também se manifestaram em apoio ao lançamento da Frente Parlamentar em Favor da Nova Rota do Milho. “A nova rota do milho vem sendo trabalhada há muito tempo pela Assembleia Legislativa e consolida uma integração efetiva do Mercosul em termos práticos e econômicos, por isso conta com a participação e o apoio de diversos deputados da região”, disse Altair Silva (PP).
“É fundamental que Santa Catarina e o Brasil, como um todo, entendam a importância dessa nova rota e façam a sua parte. Que efetivamente possam transformar isso em uma alternativa que beneficie todo o setor do agronegócio da nossa região e do país”, acrescentou Marlene Fengler (PSD).
Já Neodi Saretta (PT) observou que a implantação da nova rota do milho é um passo importante para o Oeste catarinense, mas que a região segue necessitando de iniciativas que atendam ao contínuo crescimento da economia local, como a construção de linhas ferroviárias. “Daqui saem produtos que são exportados para diversos países do mundo, e para que essa produção possa continuar a se viabilizar e a se fortalecer, é preciso dar efetivas condições. Há uma discussão sobre pré-projetos de ferrovias que eu entendo precisaria ser retomado com força. Essa região carece e haveria uma integração fundamental para a questão do milho.”
Também integram a Frente Parlamentar em Favor da Nova Rota do Milho os deputados Fabiano da Luz (PT), Jair Miotto (PSC), Luciane Carminatti (PT), Mauricio Eskudlark (PL), Mauro de Nadal (MDB), Moacir Sopelsa (MDB), Nilso Berlanda (PL), Padre Pedro Baldissera (PT), Valdir Cobalchini (MDB), Ada de Luca (MDB), Ana Campagnolo (PSL), Paulinha (PDT), Bruno Souza (Novo), Sargento Lima (PSL), Felipe Estevão (PSL), Fernando Kr elling (MDB), Ismael dos Santos (PSD), Ivan Naatz (PV), Jerry Comper (MDB), Jessé Lopes (PSL), José Milton Scheffer (PP), Julio Garcia (PSD), Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Marcius Machado (PL), Nazareno Martins (PSB), Coronel Mocellin (PSL), Rodrigo Minotto (PDT), Romildo Titon (MDB), Sergio Motta (Republicanos), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Volnei Weber (MDB).
Lideranças manifestam apoio
Diversas outras lideranças políticas e empresariais reunidas para o 1º Fórum Internacional Agro Sem Fronteiras também manifestaram otimismo com relação à abertura da importação do milho paraguaio via Dionísio Cerqueira.
Para o prefeito de Chapecó, Luciano Bulignon, que também atua como presidente do Bloco Regional de Intendentes, Prefeitos, Alcaides e Empresários do Mercosul (Bripaem), a iniciativa deve favorecer a aproximação econômica e cultural dos povos dos países envolvidos. “Nossa intenção não é só que o Paraguai e a Argentina possam nos atender na questão do milho, algo fundamental para a consolidação do nosso modelo produtivo, mas também criar uma cultura de integração transfronteiriça. Fazer com que a língua e outros aspectos culturais não sejam mais obstáculos para a nossa integração.”
O presidente da Cooperativa Central Aurora de Alimentos, Mário Lanznaster, previu melhores condições para a manutenção da atividade agroindustrial no estado. “Muitas empresas já estão abando nando Santa Catarina por conta dos altos custos com o transporte do milho, então se surge uma outra alternativa para se abastecer o estado com o produto, será excelente para todos nós.”
Já Vicenzo Mastrogiacomo, que preside o Fórum de Competitividade do Oeste, entidade mantida pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), afirmou que os benefícios decorrentes da importação do milho paraguaio devem se estender a toda a cadeia produtiva envolvida na produção de proteína animal. “Esse barateamento do transporte não vai beneficiar só as grandes indústrias, mas também os pequenos produtores que temos aqui na região e que se dedicam a suinocultura e avicultura, por isso a sua grande importância.”
Os gargalos para a implementação
Tendo em vista a produção do Paraguai de 16 milhões de toneladas anuais, o planejamento é trazer o grão dos departamentos Itapúa e Alto Paraná, até a aduana localizada no município catarinense de Dionísio Cerqueira. O trajeto, de 420 quilômetros, atravessaria um trecho localizado na Argentina, que já teria emitido autorização para tal.
De acordo com o deputado Marcos Vieira, o início da operação ainda esbarra, entretanto, em problemas como a infraestrutura deficitária no lado paraguaio para embarcar o produto, e também na falta de pessoal para emitir as liberações sanitárias e fiscais na aduana de Dionísio Cerqueira.
No que diz respeito à área de atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Túlio Tavares, que atua como superintendente do órgão no estado, afirmou que a solicitação pelo aumento do efetivo técnico na aduana ainda vai ser objeto de estudo. “Podemos agilizar, colocar mais pessoal se for necessário, mas ainda temos que verificar se esse é um ponto de estrangulamento ou não. O importante é ter consciência que o trabalho da Vigilância Sanitária é importante e está lá em defesa do setor produtivo de Santa Catarina.”
Na condição de diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Collato observou, por sua vez, que a entrada do milho paraguaio em Santa Catarina também terá que analisada sob o ponto de vista ambiental.
De acordo com ele, o produto terá que atender a parâmetros do desenvolvimento sustentável, que congrega ações nas áreas social, econômica e ambiental. “Hoje o meio ambiente é um tema global e o Brasil também procura fazer a sua parte. Nós temos uma legislação rigorosa e que diz que qualquer país que queira exportar para o Brasil tem que respeitar o Código Florestal Brasileiro. Em muitos casos, isso acaba não acontecendo.”
Também presente ao evento, a vice-governadora de Santa Catarina, Danie la Reinert, afirmou que o Executivo estadual está atento e já promoveu duas reuniões para dar andamento a estas questões. “No que compete ao Estado, nós estamos fazendo o possível para agregar ao trabalho que esse grupo já está fazendo há tanto tempo. Estamos cuidando principalmente da parte burocrática, do desembaraço aduaneiro com a Receita Federal, e da sanidade e da logística com o Ministério da Agricultura para que essa nova rota do milho possa se concretizar e operacionalizar.”
