O secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, participou nesta quinta-feira (1º) da reunião da Câmara da Construção da FIESC e detalhou o programa habitacional Casa Verde e Amarela, criado pela Medida Provisória 996/2020. O programa que visa promover a regularização fundiária e melhorias habitacionais, conta com um orçamento de R$ 500 milhões de recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O fundo é composto por 42 instituições financeiras que concordaram com a aplicação dos recursos de forma não-onerosa no programa.
“Nosso principal objetivo é concluir as obras em andamento. Se sobrar recursos, vamos atender situações especiais, como famílias impactadas por questões climáticas. Se ainda sobrar orçamento, teremos novas chamadas. Toda a estratégia está sendo trabalhada para que regiões, como o Nordeste, avancem sem que as demais regridam. Não existem investimentos preteridos”, afirmou o secretário, informando que o Ministério de Desenvolvimento Regional tem ouvido as secretarias estaduais e municipais.
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O programa deve ampliar o número de moradias para atender as necessidades habitacionais; melhorar as moradias com o reparo de inadequações na estrutura; estimular a modernização do setor, para elevar o índice de industrialização no segmento; e capacitar agentes públicos. “Estamos lançando o primeiro grande programa nacional de apoio aos municípios para a regularização fundiária e melhoria habitacional, que são questões conduzidas pelas administrações municipais”, frisou o secretário.
A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
Investimentos federais
No encontro, o presidente da FIESC Mario Cezar de Aguiar, destacou a necessidade de investimentos do governo federal em Santa Catarina. “Somos o terceiro estado em participação da indústria no PIB. Temos bom desempenho em indicadores econômicos e diversidade econômica com riqueza distribuída, o que não significa que não precisamos de investimentos. Nós movimentamos em Santa Catarina 20% de toda a carga de contêiner do Brasil, somos uma plataforma logística muito importante e precisamos de um olhar do governo federal”, defendeu.
“É um estado que se organiza bem, temos significativa participação da indústria e não podemos deixar de levar os nossos pleitos ao governo federal. Precisamos de um olhar diferenciado na questão dos investimentos federais em SC”, comentou o deputado estadual Carlos Humberto Metzner Silva, do Sinduscon de Balneário Camboriú.
O presidente da Câmara da Construção, Paulo Obenaus, salientou o associativismo no estado. “Temos 27 sindicatos da indústria da construção e temos encarado diversas mudanças em normas, mas de uma forma geral, estamos encaminhando bem as questões”, avaliou.
