A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da DIC/Fron de Chapecó, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Polícia, concluiu inquérito policial instaurado para apurar possíveis irregularidades na atuação de ex-funcionária da Ciretran, entre os anos de 2017 e 2018, bem como em dois despachantes de Chapecó.
Por meio da investigação, apurou-se que a então funcionária pública teria praticado atos ilícitos, consistentes na aprovação irregular de auditorias, agilização de processos administrativos, usurpação de funções alheias, advocacia administrativa e exclusão indevida de dados no sistema do órgão de trânsito, além de outras irregularidades. Em troca, teria auferido vantagens oferecidas pelos despachantes, consistentes em dinheiro e outros bens.
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Apurou-se, ainda, que, em um dos despachantes, estariam ocorrendo outras irregularidades, como falsificação de documentos, acessos indevidos a módulos restritos do sistema DETRANNET, divulgação a terceiros de dados particulares contidos neste mesmo sistema, licenciamento de veículo de outro estado em Santa Catarina visando a evasão de tributo e anuência para liberação indevida de veículo vistoriado com sinais identificadores adulterados. Neste último caso, o funcionário da empresa de vistoria também foi indicado como autor do ilícito.
Quatro particulares beneficiados também foram identificados.
Testemunhas ouvidas relataram a ocorrência das irregularidades, o que foi confirmado por registros de videomonitoramento, documentos e demais elementos probatórios colhidos.
Necessário esclarecer que a pessoa em questão já não integra os quadros da Ciretran de Chapecó.
O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário, para prosseguimento da responsabilização penal dos investigados.
Os atos ilícitos atribuídos aos despachantes e vistoriadora credenciados também serão comunicados ao Departamento Estadual de Trânsito, para aplicação de possíveis sanções administrativas.
