Mais de 2 mil casos relacionados à pandemia da Covid-19 no Estado já foram analisados e decididos pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) desde o ano passado, considerando-se apenas os processos que tramitam em primeiro grau. A marca foi alcançada nesta semana.
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Os conflitos judicializados têm as mais variadas origens, como nos pedidos de revisão de aluguéis e outros contratos firmados antes do período pandêmico, a manutenção ou não de aulas presenciais nas instituições de ensino, a busca por vagas na rede hospitalar, entre outros assuntos.
Recentemente, por exemplo, a 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu decidiu em sentença que a paralisação do ensino presencial não impõe a redução da mensalidade cobrada aos alunos. Desde o início da pandemia, a maioria dos casos tramitou nas varas da Capital, com 410 decisões já proferidas. Joinville concentrou a segunda maior demanda, com quase 370 decisões proferidas pelos magistrados daquela comarca.
A produtividade da Justiça catarinense no primeiro e segundo graus de jurisdição é destaque nacional, com mais de 1,8 milhão de decisões proferidas desde o início da pandemia. Trata-se da quinta maior proporção entre todos os tribunais estaduais do país, sendo a maior entre os dez tribunais de médio porte. Assessoria de Imprensa/NCI
