A partir da próxima segunda (27) entra em funcionamento a nova configuração das Turmas de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Dois magistrados da comarca de Chapecó foram removidos para atuar no grupo de 12 juízes que se dedicarão exclusivamente as três novas turmas recursais, em Florianópolis. A remoção dos magistrados ocorreu por critérios alternados de antiguidade e merecimento, dentre os mais antigos inscritos.
A juíza Ana Karina Arruda Anzanello respondia pela 2ª Vara Criminal, na comarca de Chapecó, desde 2014. Ela é natural de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e se tornou juíza em 1994. Atuou como magistrada nas comarcas de Florianópolis, Campos Novos, Joaçaba, Capinzal, Abelardo Luz, Concórdia e Blumenau. Agora assume a condição de sétimo membro da Segunda Turma de Recursos.
“Estou animada com a oportunidade de atuar em segundo grau nos processos da Lei 9.099/95. Na prática, tendo em vista que os juízes das Turmas de Recursos atuarão exclusivamente em grau de apelação, não mais cumulando atribuições de vara/unidade, poderão os feitos receberem a celeridade necessária e chegarem a um desfecho rápido na prestação jurisdicional. Fui muito feliz em Chapecó, com gratidão a todos que trabalharam direta ou indiretamente comigo”, considera.
Desde o início das atividades forenses em 2020, o juiz substituto Édipo Costabeber está à frente da 2ª Vara Criminal da comarca de Chapecó e deve permanecer até a nomeação de um juiz titular, ainda sem data para acontecer. Outro magistrado removido da comarca é o juiz Marcio Rocha Cardoso, até então responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública. Ele comporá a Primeira Turma de Recursos. A demanda da unidade em Chapecó está sendo atendida temporariamente pela juíza da 4ª Vara Cível, Maira Salete Meneghetti.
Encerramento
A distribuição de processos do interior para as três novas turmas teve início nesta segunda (20) e será concluída até o próximo dia 27, data da instalação. O acervo total passa de 52,3 mil processos (ativos e suspensos). Todas as ações em tramitação já estão digitalizadas, o que garante ainda mais agilidade aos trabalhos.
Até então, o Judiciário catarinense possuía oito turmas de recursos, todas compostas de magistrados que acumulavam essas funções com a titularidade de vara ou juizado especial nas comarcas de Blumenau, Itajaí, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages.
A 3ª Turma de Recursos foi instalada em Chapecó em 1994. Desde então atendia a demanda da comarca sede mais 33 comarcas entre Joaçaba e Dionísio Cerqueira. A última sessão de julgamentos ocorreu no dia 16 de dezembro do ano passado com revisão de 156 processos. Participaram os juízes Maira Salete Meneghetti, Surami Juliana dos Santos Heerdt e Juliano Serpa, este como presidente. O juiz André Alexandre Happke também era membro, mas está licenciado. O magistrado André Milani participou dessa última sessão como relator de alguns processos. Em 2019, foram julgados 1892 recursos em 19 sessões.
O que é a Turma de Recursos
Num processo judicial, após o julgamento e determinação da sentença, as partes envolvidas têm o direito de recorrer e solicitar uma revisão do resultado. O processo segue, então, para um grupo de juízes de 1º grau, para nova análise.
O trabalho do grupo demanda processos cujas sentenças não ultrapassem 40 salários mínimos ou crimes cujas penas não sejam superior a dois anos de prisão (matérias cíveis e criminais) e menores do que 60 salários mínimos para demandas de matérias da fazenda pública. (Fonte TJSC/NCI Oeste/Elizandra Gomes).
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