A Diretora de Regularização Fundiária e Habitação, Edi Folle e o Procurador do Município Jauro Gehlen, receberam nesta quarta (5) em um encontro nas dependências da Prefeitura de Chapecó (SC) representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
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O objetivo primeiramente foi apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela municipalidade às demandas históricas ambientais em áreas de preservação permanente (APP), que apontam, supressão de vegetação, áreas alagadiças e/ou com declive acentuado, oriundas de parcelamento irregular do solo e invasões clandestinas, que hoje constituem núcleos urbanos informais.
Entre as principais autoridades estavam o Desembargador João De Nadal, os Juízes da Comarca de Chapecó Dr. Rogério De Marchi, e o Dr. Gustavo Emelau Marchiori, juntamente, representantes do MPSC, Procurador de Justiça Dr. Paulo Antônio Locatelli, e o Promotor de Justiça Dr. Eduardo Sens, e ainda a Defensora Pública de Chapecó Dra. Micheli Andressa Alves.
Na oportunidade o Prefeito de Chapecó, João Rodrigues, recebeu um exemplar do Livro
“Elementos para a Sustentabilidade da Regularização Fundiária Urbana nas Áreas de Preservação Permanente” do Procurador de Justiça, Dr. Paulo Antônio Locatelli, ícone nacional nas doutrinas que versam sobre Regularização Fundiária (REURB) com fundamento na Lei Federal n.13465/2017.
Em seguida, a comitiva realizou duas visitas técnicas: a primeira, ocorreu na área de preservação permanente do Lageado São José e a segunda, na região da Rua Ventura Migliorini; durante as vistorias os representantes da justiça auxiliaram no processo de mediação junto as famílias, bem como, identificação dos casos pontuais mais graves que precisam de realocação, que até o momento pendem de adesão das famílias às modalidades resolutivas disponíveis pelo município.
A sensibilização foi mediada pelas autoridades, tendo em vista a resistência de alguns moradores em aderir temporariamente o Programa Municipal de Aluguel Social até que os loteamentos de interesse social, já em processo de aprovação sejam concluídos e oportunizem, a realocação oficial das famílias, que hoje se encontram em risco geológico, a lotes urbanos, regularizados, com toda infraestrutura disponível, segurança jurídica, sanitária e social, necessárias à dignidade humana e habitacional.
A Diretora da pasta Edi Folle, o Desembargador do Estado, João De Nadal, o Promotor de Justiça Eduardo Sens e a Defensora Pública Micheli Alves ainda visitaram duas áreas de terra, já em nome do município, com projetos já em fase de aprovação, e emissão breve de ordem de serviço que oportunizarão a construção de mais 2 loteamentos para habitação de interesse social que atenderão prioritariamente esses casos, e ainda reiterou o compromisso da administração em dar “soluções concretas” a situações similares que foram simplesmente ignoradas e negligenciadas nos últimos anos.
Hoje os trabalhos continuam com mais visitas técnicas, que resultarão em um plano que deverá ser aderido e executado de forma consensual e coletiva por todos atores sociais envolvidos.
