A Lei Orçamentária Anual do próximo ano foi aprovada com aporte de R$ 16,5 milhões garantidos por indicação da deputada Luciane Carminatti (PT). São R$ 10 milhões, em conjunto com a Bancada Feminina, para estruturar um programa de apoio às mulheres sem condições de custear tratamento contra o câncer de mama. Mais R$ 2,5 milhões vão garantir o financiamento de políticas públicas de combate à pobreza menstrual. Outros R$ 4 milhões vão permitir o desenvolvimento de cooperativas e empreendimentos solidários, como associações de artesãos e recicladores.
Orçamento da Ecosol mais que duplicou
Para esta área, da economia solidária, o orçamento anual recebeu incremento de 170%. O atual R$ 1,5 milhão também resulta da indicação da parlamentar, em 2021. Luciane é autora da lei que institui a Política Estadual da Economia Solidária em Santa Catarina, aprovada em 2019, e coordena a Frente Parlamentar em defesa do setor, na Alesc.
“Depois da regulamentação de parte importante da lei este ano, com a criação do cadastro destes empreendimentos solidários, o recurso carimbado no orçamento assegura o financiamento de ações de fomento e apoio a projetos de assessoria técnica e pesquisa, incentivando o empreendedorismo e a geração de ocupação e renda nas comunidades”, comemora.
Garantia de higiene não apenas para estudantes
Para o enfrentamento da pobreza menstrual, a destinação específica de recursos a esta finalidade quer impedir em Santa Catarina o que ocorreu em nível federal, com o veto de Bolsonaro ao programa de distribuição de absorventes sob a alegação de falta de orçamento previsto. “As meninas em idade escolar serão atendidas pela lei que também aprovamos agora, mas temos um contingente enorme de pessoas adultas que menstruam e não têm acesso aos recursos básicos de higiene”, destaca.
Aporte inédito às vítimas de câncer de mama
Já os R$ 10 milhões via emenda coletiva da Bancada Feminina, coordenada por Carminatti, representam aporte inédito às ações públicas de enfrentamento ao câncer de mama em Santa Catarina. O estado tem a segunda taxa mais alta do país – atrás apenas do Rio de Janeiro – com a estimativa de 93 casos para cada 100 mil mulheres. A média nacional é de 61 por 100 mil.
“O tratamento custa caro, desde um sutiã cirúrgico até a nutrição exigida. Parecem detalhes, mas não ter como pagar aumenta e muito o drama das mulheres de baixa ou nenhuma renda. É uma situação até então invisível que nós vamos enfrentar com as mulheres catarinenses a partir de 2022”, anuncia Luciane.
