O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos e considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou uma nova marca histórica: a empresária baiana, Géssica Cristina, do município de Chorrochó, tornou-se o MEI de número 10 milhões. O Mercadinho Estrela, negócio criado por Géssica, se une a um universo de outros empreendimentos que têm contribuído com o aquecimento da economia, redução do desemprego, aumento da arrecadação e combate à informalidade.
O Paraná possui atualmente 626.595 MEIs, o que representa 6,26% do total, número que coloca o Estado no quarto lugar entre os com mais microempreendedores individuais.
O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam de forma autônoma e informal puderam regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e direitos que, em muitos casos, até então estavam fora de sua realidade.
A curitibana Ana Paula Crummenauer criou há três anos e meio a empresa Casa Verdinha, para venda de peças de porcelana personalizadas e pintadas à mão para uso decorativo e presentes. Cerca de um ano depois, ela quis se formalizar e se tornou microempreendedora individual, o que trouxe diversos benefícios.
“O MEI oferece uma estrutura maior que permitiu meu trabalho evoluir. Passei a emitir notas e isso me trouxe a possibilidade de aumentar as revendas dos meus produtos para outras lojas, além de simplificar a questão contábil”, explica. Hoje, a empreendedora segue expandindo e acredita que em breve poderá migrar para o porte de microempresa. “Quero continuar crescendo e atender a outras oportunidades de mercado”, resume.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que o MEI deu a milhões de autônomos do País o direito a uma cidadania empresarial. “Com o MEI, esses milhões de brasileiros puderam se tornar empreendedores. Desse modo, o microempreendedor individual tornou-se a maior porta de entrada para a atividade empreendedora no Brasil”, comenta Melles, que foi relator, como deputado federal, do Projeto de Lei que criou a figura jurídica.
Quais as vantagens de ser MEI
O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Ele também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Sebrae.
Carla Selva, coordenadora estadual do MEI no Sebrae/PR, lembra ainda que o MEI contribue, por meio do pagamento da Guia DAS, para a Previdência Social, que vale para uma aposentadoria e também para a obtenção de benefícios previdenciários como a licença-maternidade. Segundo ela, a modalidade simplifica o trabalho do empreendedor. “Ele pode se formalizar e regularizar toda a sua situação por meio do Portal do Empreendedor e pagar um imposto único, sem qualquer variação. Além disso, também não precisa de um contador”, afirma.
Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços – totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.
No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como “bikeboys”, e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas, além de humorista e contador de histórias.
O MEI e a Crise do Coronavírus
De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae entre os dias 3 e 7 de abril, quase 90% dos Microempreendedores Individuais declararam ter sofrido uma redução no seu faturamento. 78% deles atuam entre as atividades que tiveram seu funcionamento suspenso por determinação de decretos estaduais ou municipais. Mais de 60% dos entrevistados gostariam de receber auxílio temporário para poder sustentar suas famílias e 51% declararam que precisariam de empréstimos para manter o negócio operando. Ainda de acordo com o levantamento do Sebrae, 24% dos MEI já haviam tentado obter um empréstimo no sistema financeiro, mas 72% deles não conseguiram ter o crédito aprovado.
Nas últimas semanas, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para apoiar esses empreendedores que estão sofrendo com a perda de consumidores ocasionada pela crise do Coronavírus. Segundo dados do Sebrae, o Auxílio Emergencial de R$ 600, implementado pelo governo, deve atender a cerca de 3,6 milhões de MEI que estão contemplados no critério de renda (até 3 salários mínimos).
“São empreendedores com limite de faturamento reduzido que estão iniciando no mercado e nem sempre têm uma poupança para encarar um período sem faturamento. Por isso, é uma forma de estimulá-los a continuar se desenvolvendo mesmo em meio a um período difícil”, explica Carla Selva.
Outras Medidas que contemplam o MEI durante a crise
- Adiamento DAS
- Adiamento DASN
- Aval para o crédito por meio do Fampe
- Acesso ao crédito pelo Pronampe
- Liberação do FGTS
Soluções do Sebrae para o MEI enfrentar a crise
- Sebrae Acelera Digital
- Aplicativo Sebrae, com dicas exclusivas para o MEI
- Mercado Azul
- Sebrae Respostas
- Parceiro Magalu
- Fampe
- Conteúdos e orientações no portal
- Cursos EAD gratuitos específico para o MEI enfrentar a crise
Confira alguns dos benefícios do MEI
- Legalização das atividades desempenhadas
- Contribuição de valor menor para a Previdência
- Aposentadoria
- Auxílio-doença
- Auxílio-maternidade
- Realização de empréstimos com taxa de juros reduzida
- Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito
- Emissão de notas fiscais
- Possibilidade de contratação por outras empresas
- Pagamento simplificado de tributos
- Redução do número de impostos, com isenção dos federais
(Fonte Assessoria de Imprensa Sebrae).
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