A Administração Municipal de Chapecó venceu todas as etapas legais, atendeu às recomendações e foi autorizada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) a concluir o Processo de Concessão para Expansão, Exploração e Manutenção do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso. A licitação foi homologada nesta tarde (19-11) pelo prefeito Luciano Buligon, e o VOE XAP, Consórcio vencedor do certame, está sendo convocado a comparecer na Prefeitura de Chapecó para assinar o contrato até o dia 11 de dezembro de 2020.
Importante deixar claro que Concessão é diferente de Privatização. O Município não venderá o Aeroporto, apenas está transferindo temporariamente a gestão do local. Com o contrato assinado, o VOE XAP fica autorizado a explorar o Aeroporto por 30 anos, mediante regras estabelecidas e apresentadas em um Plano de Negócios, fixado ao Edital. Após o prazo, o patrimônio retorna ao Município.
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Conheça as vantagens da Concessão para o Município:
- Sai investimento público e entra investimento privado. O Município não precisará mais destinar recursos do seu orçamento para gerir o Aeroporto; da mesma forma, o Governo do Estado de Santa Catarina. As despesas públicas com o Aeroporto hoje representam aproximadamente R$ 400 mil por mês aos cofres do Município e do Estado;
- Outorga fixa de R$ 13.719.000,00. O pagamento ao Município é imediato. Atendendo à Legislação Federal vigente, o recurso será investido em infraestrutura aeroportuária e vias de acesso, entre elas, a Avenida Florenal Ribeiro que receberá obra de restauração;
- R$ 25.218.000,00 de investimento em obras de infraestrutura nos dois primeiros anos, entre elas, o novo Terminal de Passageiros;
- Reinvestimentos na ordem de R$ 6,5 milhões em obras e serviços de manutenção, revitalização de pista, hangares, entre outras melhorias necessárias;
- Outorga variável, após o quarto ano de contrato: 3,25% do faturamento bruto em parcelas anuais. Em 30 anos de vigência da Concessão, o Município projeta receber em torno de R$ 16 milhões de outorga variável;
- Retorno de ISS (Imposto Sobre Serviço): projeção de arrecadar R$ 20 milhões em 30 anos;
- Tributos diversos para União, Estado e Município: R$ 100 milhões durante a vigência do contrato.
Saiba o que o usuário ganha com a Concessão:
- Um Terminal mais amplo, moderno e confortável;
- Ampliação no número de voos;
- Novas rotas;
- Mais infraestrutura aeroportuária;
- Atração de novos investimentos para a região.
Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso
O Aeroporto de Chapecó é um dos maiores Aeroportos Regionais do país em infraestrutura, movimentação de passageiros e área de abrangência. Hoje o nosso aeroporto se encontra em posição geográfica favorável; atende um raio de 300 municípios entre o Oeste de Santa Catarina, o Sudoeste do Paraná e o Noroeste do Rio Grande do Sul, beneficiando cerca de 2,5 milhões de habitantes. O aeródromo contabiliza hoje uma média de 30 mil embarques e desembarques mensais e 40 voos comerciais por semana.
