A Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de combustíveis foi deflagrada em Santa Catarina e outros Estados do país. Em Chapecó a ação ocorreu, nesta quinta (8).
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A ação tinha como objetivo a verificação de qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
No país, a operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.
Em Chapecó, foram vistoriados 09 postos de gasolina. Foram constatadas 03 (três) irregularidades em bombas de combustível, sendo 01 (um) caso de vazamento na bomba, 01 (um) caso de vazamento em bico e 01 (um) caso de irregularidade na quantidade de combustível entregue, eis que, ultrapassado o limite de divergência permitido por lei. Nesse caso houve a autuação do estabelecimento. Outras 02 (duas) situações relacionadas a possíveis irregularidades fiscais foram constatadas e serão objeto de apuração.
Nenhuma pessoa foi autuada em flagrante em razão das irregularidades constatadas, eis que, não configuram crime, mas infrações administrativas. As irregularidades serão devidamente apuradas e encaminhadas aos órgãos de controle e a Polícia Civil, se necessário.
Participam da ação em Chapecó a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), PROCON, SEFAZ – Secretaria da Fazenda – Polícia Militar (PMSC) e a Polícia Civil (PCSC).
