O Observatório Social do Brasil de Chapecó (OSB-Chapecó) solicitou a Câmara Municipal de Vereadores não aprovar o reajuste dos subsídios remuneratórios fixados para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores referentes ao próximo mandado. A manifestação foi formalizada por meio de correspondência endereçada ao presidente do legislativo chapecoense, vereador André Caetano Kovaleski.
OSB-Chapecó alerta para o prazo dessa deliberação, que deve ser anunciada até seis meses antes do final da cada legislatura, ou seja, para 2024 é o dia 30 de junho. Isso é o que preconiza o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Chapecó, ao estabelecer a fixação dos valores de subsídios dos agentes políticos dos Poderes Municipais.
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O OSB-Chapecó entende que o valor dos subsídios remuneratórios fixados para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores “ostentam cifras consideráveis e muito superiores à média da remuneração e de ganhos mensais das pessoas que residem, trabalham e contribuem com impostos, que sustentam as atividades e atribuições desses Poderes Municipais”. Para se ter uma ideia o subsídio para prefeito representa quase 23 salários mínimos e dos vereadores o montante de 10 salários mínimos.
De acordo com o vice-presidente para assuntos de produtos e metodologia do OSB-Chapecó, Antonio Vivian, majorar os referidos benefícios poderia representar certa desigualdade e discrepância em relação à remuneração dos empregados e servidores municipais, com desrespeito ao princípio da isonomia. “Sem contar, que o reajuste poderia, em tese, ferir ditames e princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de não trazer nenhum benefício à população”, argumenta.
A sugestão do OSB-Chapecó para a legislatura 2025/2028, que se inicia em 1º de janeiro, é de que sejam mantidos os valores vigentes para os subsídios desses agentes políticos. A instituição sugere ainda que a atualização dos valores ocorra somente quando houver revisão geral de remuneração dos servidores públicos municipais, respeitando os mesmos índices relativos ao ano anterior, sucessivamente, até 2028.
OSB-Chapecó
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