Muitas promessas de campanha para caber dentro de um orçamento responsável. Sendo assim, o recém eleito presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe petista querem muito mais dinheiro e gastos sem limite. De acordo com reportagem do R7, a chamada PEC da Transição, anunciada na última quinta (3), será oficialmente apresentada na próxima terça (8).
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O Congresso Nacional fica com a responsabilidade de definir quanto será destinado para cada tema. A equipe de Lula somente indica quais políticas precisariam extrapolar o teto.
Segundo o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT), que também integra a equipe de transição, a articulação segue em duas linhas: “A equipe técnica vai se debruçar para quantificar o valor necessário em cada ponto crítico, em cada ponto que tem insuficiência de recursos para 2023. Ao mesmo tempo, [trabalham] a proposta de uma emenda que cria uma excepcionalidade para garantir legalmente os recursos necessários”, disse.
O texto da emenda está sob a coordenação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e os temas que devem ser excluídos do teto de gastos ainda não foram oficializados, mas as discussões em andamento revelam o que deve estar incluído.
A maior prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo Constitucional da Saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, também devem entrar na PEC.
O tempo é outra preocupação da equipe de Lula, por isso, outras promessas de campanha devem ficar fora da PEC, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Para acelerar a aprovação da emenda, o texto deve começar a tramitar pelo Senado. Assim é possível pular a etapa de discussão do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levar o texto direto ao plenário. Do R7 em Brasília
