Parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas pode ser destinada ao Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick (Capp), através do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Com sede em Chapecó, essa instituição atua há 28 anos no atendimento de crianças e adolescentes com deficiências intelectuais ou múltiplas.
Pela legislação, em doações realizadas dentro do ano de referência (até 31 de dezembro), a pessoa física pode descontar até 3% do imposto devido na declaração (modelo completo). Já a pessoa jurídica deduz até 1% devido no lucro real. Assim, as pessoas físicas que apresentarem a declaração até o prazo final referente ao exercício 2020/Ano-calendário 2019 até a próxima terça-feira, 30 de junho, pode fazer a destinação ao Capp.
Os recursos, segundo o presidente instituição, Ivonei Barbiero, serão aplicados no término das instalações localizadas no Bairro Santa Maria, na área onde funcionava o presídio e que foi destinada à instituição pelo governo do Estado. Uma das instituições que tem apoiado essa iniciativa é o Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (Sicom), cujo presidente Ricardo Urbancic assinala a importância de empresas e pessoas físicas realizarem a destinação como forma de auxiliar crianças do Capp de forma solidária e porque com a destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente permanece no município.
Fundado 13 de dezembro de 1991, o Capp é uma instituição não governamental que atua com serviços de educação especial, saúde e assistência social. Atualmente mais de 300 educandos são beneficiados, com a média de 25 mil atendimentos anuais, envolvendo pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades superdotação (AH/SD).
Como declarar
Para doações ao Capp, empresas ou pessoas físicas devem observar a legislação e fazer a destinação possível. Deve ser identificado o CNPJ do FIA no item Número de Referência – 01357347000159, com a seguinte identificação no campo abaixo do nome do declarante: Doação Fundo Direito da Criança/Adolescente – Fundo Municipal Chapecó-SC. No caso de dúvida, pode ser mantido contato com o Capp, pelo telefone (49)3322-4353, para o qual também pode ser enviado para controle o comprovante da guia de pagamento.
Caso a pessoa faça a própria declaração, após completamente preenchido o formulário, na barra de opções deve ser acessado o resumo e em seguida o item “municipal” como o tipo de fundo, o Estado e o município. Em seguida, digitar o valor que deseja doar. É importante preencher toda a declaração antes, pois somente o programa conseguirá calcular quanto o contribuinte pode doar, com base no quanto terá a pagar ou pago/retido na fonte. Outra orientação ao ser preenchido formulário, é para que no resumo da declaração, clicar em “cálculo do imposto” e ver se o valor da doação está no campo de dedução de incentivo. Além disso, na opção imprimir, clicar em “Darf – doações diretamente na declaração – ECA” para gerar a Darf da doação, sob o código 3351. (Extra Comunica).
