O município de Pinhalzinho, no oeste de Santa Catarina, é o que mais facilita o empreendedorismo no Brasil ao oferecer suporte para o empresário desenvolver seu negócio e ao promover a desburocratização. Esse posicionamento foi legitimado pela conquista de 1º lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, do Ministério da Economia, com base nos dados até setembro deste ano. A publicação do relatório está disponível no link: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/tabelas-de-dispensa-de-alvara/tabelas-de-dispensa-de-alvara.
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De acordo com o auditor fiscal Mateus Oro, o Ministério da Economia iniciou neste ano um processo de reconhecimento dos municípios que mais se destacam na aplicação da Lei de Liberdade Econômica, criando o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças para medir o empenho dos Estados e municípios. “Na última atualização, que é feita mensalmente, Pinhalzinho entre os 5.570 municípios brasileiros se destacou com a 1ª primeira colocação com 1.095 atividades dispensadas de alvará, sendo o único município de Santa Catarina que se encontra entre as dez primeiras colocações no ranking”, explica.
O prefeito Mário Afonso Woitexem (Cena) relembra que em 2019 a proposta da Administração Pública Municipal foi simplificar a vida do empresário Pinhalense, para que ele se preocupasse somente em produzir e assim trazer um maior desenvolvimento econômico para o município e região. “Como ação imediata fomos o primeiro município do País a aderir a Lei de Liberdade Econômica, dando o ponta pé inicial em um grande programa de desburocratização que, com a parceria do Sebrae/SC, possibilitou a Pinhalzinho ser reconhecido como case de sucesso em Santa Catarina e agora no Brasil como o município com o maior número de atividades dispensadas de alvará”, comemora. O gestor público ressalta a contribuição do Sebrae/SC por meio do Programa Cidade Empreendedora.
Para o agente de desenvolvimento econômico Eugênio Jacob Hansen, o processo de desburocratização é diariamente observado pelo empreendedor, principalmente, quando o pequeno empresário deseja obter o seu CNPJ. “Além da agilidade do processo, ele economiza o valor da Taxa do Alvará. Esse é mais um ponto positivo porque esse dinheiro o empreendedor poderá utilizar para investir no seu próprio negócio”, aponta.
Entre as medidas implementadas pela Administração Municipal estão a Lei de Liberdade Econômica; os protocolos para agilizar a abertura de empresas e dinamizar o tempo para quem deseja empreender; centralização das demandas do setor empresarial na Sala do Empreendedor; integração dos setores de engenharia, fiscalização e tributação para auxiliar no crescimento ordenado e seguro das empresas; digitalização dos processos internos com aproximadamente 130 serviços disponíveis de forma totalmente on-line e a criação de aplicativo que oferece mais comodidade para o cidadão.
Ranking
Conforme o ranking, Pinhalzinho dispensa 1.095 atividades econômicas de alvarás e licenças, nos termos da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). De acordo com o Ministério da Economia, 103 municípios enviaram norma específicas, aprovadas e inseridas no sistema nacional de dispensa de alvarás e licenças. No total são 29 municípios que dispensam mais atividades econômicas que a classificação nacional de baixo risco, o que proporciona um ambiente de negócios livre e favorável à abertura de empresas aos empreendedores locais. MB Comunicação
