Para evitar o desperdício dos recursos públicos e maximizar o desempenho organizacional, com melhores resultados em benefício da sociedade, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) implanta o Mapa de Riscos das Contratações Públicas, criado pelo Programa de Gestão de Riscos das Contratações Públicas da instituição. A Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) passará a adotar a nova ferramenta para todos os processos de contratação nos próximos meses.
O documento tem a intenção de alertar os gestores envolvidos, nas diversas etapas de uma contratação pública, dos riscos a que estão submetidos e oferecer os melhores caminhos para reduzi-los. Foram elencados todos os possíveis riscos nas três fases de uma contratação pública: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
O Mapa de Riscos aponta as condutas adotadas por todos os envolvidos no processo de contratação: equipe de planejamento, gestores e alta administração. A finalidade é dar publicidade às práticas e identificar os riscos com a definição de ações de mitigação ou contingência, além de indicar os responsáveis. Instrumentos de “compliance” já são adotados no processo de contratação e são voltados à redução dos riscos.
“O próximo passo deste programa é a indicação de um gestor de riscos em processos de planejamento de contratações inéditas ou complexas. Esse servidor vai compor a equipe de planejamento da contratação e atuará desde a fase de planejamento até a entrega do objeto contratado. Ele também terá como atribuição a identificação de riscos específicos a que poderá estar submetida a administração, estabelecendo ações de mitigação e contingência”, destaca a diretora de Material e Patrimônio, Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani.
Desde então, a iniciativa era obrigatória somente nos processos de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), de acordo com a Resolução n. 182/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O gerenciamento de riscos, para as demais contratações, não é compulsório para a administração pública estadual. Apesar disso, a boa prática é adotada na administração pública federal e prevista em instrução normativa do Ministério do Planejamento.
A partir de agora, todos os processos de contratação da DMP deverão indicar no projeto básico que o Mapa de Riscos Gerais foi realizado pelo PJSC. “Pretende-se, mais adiante, a capacitação dos gestores, fiscais e integrantes das equipes de planejamento da contratação, com o apoio da Academia Judicial”, acrescenta a diretora. (Assessoria de Imprensa/NCI).
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