O Poder Judiciário catarinense é parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no programa Justiça pela Paz em Casa. O intuito desta iniciativa é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A campanha chegou à 29ª edição entre os dias 10 e 14 de março, como referência ao Dia da Mulher, celebrado em 8 de março. A Semana da Justiça pela Paz em Casa promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Alunos de escolas estaduais do Extremo Oeste receberam uma visita inusitada nos últimos dias. O juiz da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste, Marcio Luiz Cristofoli, palestrou nas unidades de ensino atuantes nos municípios abrangidos. Com o tema “Dê um Basta na Violência contra a Mulher”, o magistrado abordou os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, os tipos penais que criminalizam essas condutas e a possibilidade de utilização de medidas protetivas de urgência como ferramenta de proteção da mulher.
Outro assunto discutido foi a importância de efetivar as políticas públicas, previstas na Lei Maria da Penha, para proteger a mulher do ciclo da violência e deixar de tratá-lo como um fato social normal. As assessoras Rosana Walter e Letícia Girardi Lunardi também palestraram em algumas instituições de ensino, e o policial militar Laudair Spezia prestou apoio nas ações.
“O debate trouxe reflexões sobre as lutas sociais que foram necessárias para que a mulher conquistasse seus direitos e sobre os estereótipos de gênero que, ao longo dos séculos, colocaram a mulher numa posição de inferioridade social. Esses mesmos estereótipos estão no contexto em que muitas vezes são exercidas as masculinidades, que justificaram a necessidade de criação de vários instrumentos jurídicos de proteção à mulher, entre eles a Lei Maria da Penha”, destacou Cristofoli.
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Apesar do aperfeiçoamento da legislação e da punição pelo direito penal, os palestrantes colocaram reflexões sobre a necessidade de mudar a forma de pensar, sobre a importância de ver as mulheres como sujeitos reconhecíveis de direitos pelo Estado e pela sociedade, de compreender melhor o que é ser mulher para acabar com uma cultura de discriminação baseada em uma concepção equivocada de sua inferioridade social. As palestras foram ministradas na Escola de Educação Básica (EEB) Sara Castelhano Kleinkauf (Guaraciaba); EEB Professora Cecilia Lotin (Barra Bonita); EEB Helio Wasum (Bandeirante); EEB Adolfo Silveira (Paraíso); e EEB Santa Rita, EEB Alberico Azevedo, EEB São Miguel, EEB São João Batista Agostini, EEB Professor Jaldyr Bhering F. da Silva e CEJA (São Miguel do Oeste).
