Foi definido o Calendário Fiscal para 2025. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, assinou na semana passada o decreto 48.633, que define os prazos.
O primeiro prazo, de 17 de fevereiro, é para as taxas de Licença para Localização e Permanência e de Segurança contra Incêndio. A Taxa dos Atos da Vigilância Sanitária vence em 31 de março.
De acordo com o secretário de Fazenda, Moacir Rohr, a exemplo deste ano o IPTU não será mais nos primeiros meses do ano como era em anos anteriores, e sim em abril, dando mais tempo para o contribuinte se organizar financeiramente. O prazo para pagamento em parcela única, com 10% de desconto, é 30 de abril. No mesmo dia também deve ser paga a primeira parcela de quem optar pelo pagamento em nove vezes. No dia 20 de maio é o prazo da segunda parcela ou para quem quiser pagar em cota única, com desconto de 5%.
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Também foram definidos os prazos do ISSQN. Os prazos seguem a tabela abaixo:
Calendário Fiscal para 2025
I – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE COLETA DE RESIDUOS – TCR e CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.
PARCELAS VENCIMENTO ATÉ
Cota Única, primeiro vencimento, com 10% (dez por cento) de desconto para o IPTU. 30/04/2025 (Quarta-Feira)
Cota Única, segundo vencimento, com 5% (cinco por cento) de desconto para o IPTU. 20/05/2025 (Terça-Feira)
Primeira Parcela 30/04/2025 (Quarta-Feira)
Segunda Parcela 20/05/2025 (Terça-Feira)
Terceira Parcela 23/06/2025 (Segunda-Feira)
Quarta Parcela 21/07/2025 (Segunda-Feira)
Quinta Parcela 21/08/2025 (Segunda-Feira)
Sexta Parcela 22/09/2025 (Segunda-Feira)
Sétima Parcela 20/10/2025 (Segunda-Feira)
Oitava Parcela 24/11/2025 (Segunda-Feira)
Nona Parcela 22/12/2025 (Segunda-Feira)
II – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
Mês de Competência Lançamento por Homologação Lançamento de ofício em UFRM:
Janeiro 20/02/2025 31/01/2025
Fevereiro 20/03/2025 28/02/2025
Março 22/04/2025 31/03/2025
Abril 20/05/2025 30/04/2025
Maio 20/06/2025 30/05/2025
Junho 21/07/2025 30/06/2025
Julho 20/08/2025 31/07/2025
Agosto 25/09/2025 29/08/2025
Setembro 20/10/2025 30/09/2025
Outubro 21/11/2025 31/10/2025
Novembro 22/12/2025 28/11/2025
Dezembro 20/01/2026 30/12/2025
III – TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA – TLLP e TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (FUNREBOM)
Vencimento até 17 de fevereiro de 2025 (Segunda-Feira)
IV – TAXA DOS ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – TAVS
Vencimento até 31 de março de 2025 (Segunda-feira)
V – Os tributos não constantes do Calendário Fiscal, recolhidos por ocasião da entrada dos respectivos requerimentos ou quando da prática do ato que o der origem, é fixado o pagamento para 30 (trinta) dias após o seu fato gerador.
