A Administração Municipal de Chapecó reuniu na manhã desta segunda (17), no auditório das Prefeitura, os moradores e proprietários de terrenos do bairro Eldorado III. Lá restam 22 terrenos com moradias e 48 terrenos sem moradia, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ainda em 2003, pelo município.
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Estiveram presentes o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, a diretora de Regularização Fundiária e Habitação, Edi Folle, o Procurador Geral do Município, Jauro Von Gehlen, e o Diretor de Meio Ambiente, Marck Gehlen.
A maioria dos proprietários já permutou suas áreas por outro local, mas restam estes 70 terrenos onde, segundo explicou o Procurador Geral do Município os proprietários têm as escrituras dos terrenos, mas não podem construir e nem ampliar as moradias já existentes.
“De acordo com o TAC o município é obrigado a fiscalizar e impedir edificações nesta área. Ou seja, as pessoas têm o terreno, mas ele não tem valor imobiliário pois não é permitido construir nada em cima. O município também não pode comprar os terrenos e indenizar quem tem casa”, explicou Gehlen.
A Diretora de Habitação Fundiária e Habitação, Edi Folle, destacou que na área do Eldorado III, não é permitido nem fazer novas ligações de água e energia elétrica.
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, complementou dizendo que o município também não pode fazer obras de infraestrutura, como a pavimentação, neste local. Além disso a maioria dos terrenos está em área alagadiça.
“Onde vocês estão nós não podemos investir, nem vocês. Diante disso nós estamos propondo a permuta dos terrenos que estão em área de banhado por terrenos em loteamento de interesse social, denominado Loteamento Uruguai, próximo do Loteamento Vento Minuano. Quem quiser pode fazer o cadastro com a equipe da Regularização Fundiária e Habitação”, disse o prefeito.
Há opção também para quem quiser permutar terreno em outra área. Alguns proprietários já fizeram a adesão e outros vão avaliar a questão.
