Os vereadores de Chapecó votaram e aprovaram, projeto de lei que reconhece como serviços essenciais, às atividades educacionais do município. O PL é de autoria do vereador Wilson Cidrão (Patriota) e agora segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
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O projeto abrange atividades educacionais nas redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins, inclusive aquelas de formação continuada.
O texto da lei ainda estabelece que as instituições de ensino, enquanto perdurar a crise sanitária em relação ao Covid-19 e em situações de calamidade, deverão ofertar a possibilidade de educação à distância, cabendo aos pais ou responsáveis fazer a opção pela modalidade que melhor entenderem.
O vereador Wilson Cidrão, justifica que o projeto não cria obrigação, não altera a ordem jurídica vigente, mas confere à educação seu papel. “Independentemente de qualquer ideologia ou partido e, aos pais, o direito à educação de qualidade a seus filhos em que possam escolher se frequentarão o ambiente escolar ou não”, destacou.
Cidrão ressalta ainda no projeto, alguns levantamentos sobre o contágio da Covid 19. “As hospitalizações de crianças e adolescentes também ocorrem em número substancialmente mais baixo do que entre os adultos, representando em geral, aproximadamente 2% a 3% do total de admissões hospitalares atribuído ao coronavírus em diversos países”, finalizou.
