A Comissão de Finanças e Tributação recebeu, na manhã desta quarta (20), o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para prestar esclarecimentos sobre o relatório de execução orçamentária do quarto bimestre de 2019 e o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre. Os dados apresentados mostram que, até setembro, o Estado fechou as contas com superávit graças ao aumento de arrecadação, de cerca de 13,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, resultado que dificilmente vai se repetir, conforme o secretário.
A arrecadação do Estado até setembro foi de R$ 28,93 bilhões e a estimativa é de que feche o ano em mais de R$ 38,8 bilhões. No entanto, o secretário prevê que o desempenho de crescimento da arrecadação, acima de dois dígitos (13,6%) não se manterá no próximo ano, já que os demais estados do país não estão crescendo. Além disso, o repasse dos impostos e contribuições federais está caindo. “Houve um decréscimo de 2% este ano, um quadro que reflete a situação do país inteiro”, explicou Eli.
“O Estado está trabalhando com muita cautela porque ainda temos um déficit para o ano que vem de R$ 1 bilhão em função de que a despesa autorizada do Estado não cabe no orçamento”, disse o secretário. Ele afirmou que a dívida, no início de 2019, somava R$ 2,5 bilhões e que R$ 1 bilhão será “carregado” para o orçamento do próximo ano, que foi elaborado “sem maquiagem”.
Aumento de despesas
Com exceção da Assembleia Legislativa, que reduziu as despesas do período em 1,2%, todos os demais Poderes tiveram aumento de despesas no período, inclusive o Executivo. A Defensoria Pública aumentou os gastos em 26,9%; o Ministério Público em 8,8%; o Tribunal de Justiça em 1,3% e o Executivo em 1,5%. A despesa com pagamento de aposentados, por sua vez, aumentou 6,3%.
Paulo Eli justificou o aumento dos gastos do Executivo, “apesar dos esforços para contenção de despesas”, em função da aplicação de 5,1% a mais em educação, para cumprir o percentual de 25% da arrecadação descontando o pagamento de servidores inativos, e dos restos a pagar na área da saúde. “O pagamento da dívida está sufocando financeiramente o estado hoje”, disse.
Questionamentos
O deputado Milton Hobus (PSD) afirmou que os dados apresentados mostram que a arrecadação para 2020 está subestimada na Lei Orçamentária Anual (previsão de R$ 34 milhões) e solicitou uma reunião específica com o secretário para tratar do assunto. Paulo Eli concordou em debater a LOA e explicou que o orçamento foi elaborado com uma previsão realista de receita, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação.
Milton Hobus analisou que “o excelente resultado arrecadação do estado é que está salvando as contas públicas, graças ao trabalho de fiscalização que tem sido feito e ao crescimento da economia de Santa Catarina”.
O deputado Marcius Machado (PL) perguntou como o Estado pretende reverter a nota C (classificação como pagador de dívidas) para obtenção de financiamentos. Paulo Eli explicou que o Estado está impedido de contrair novos financiamentos em função da classificação de nota C e do não cumprimento dos 25% constitucionais em educação (por considerar os inativos no cômputo), por isso está sendo feito “um esforço de Hércules” para atender a recomendação do Tribunal de Contas quanto a esse quesito. Quanto à nota, o secretário informou que trabalha para obter a nota B até o final do ano.
Já o deputado José Milton Scheffer (PP) cobrou o pagamento das emendas destinadas aos hospitais filantrópicos. Paulo Eli assegurou que as emendas previstas serão pagas.
Mérito da Assembleia
Analisando o relatório apresentado, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que a Assembleia Legislativa contribuiu para o desempenho positivo das finanças do Estado. “O secretário tem dito que dificilmente haverá três anos seguidos com crescimento de receita acima de dois dígitos, mas nós vamos continuar fazendo o nosso esforço, vamos continuar trabalhando”, frisou.
O parlamentar também elogiou a Assembleia Legislativa por ter sido o único órgão que efetivamente reduziu as despesas. “O deputado Julio Garcia tem feito um excelente trabalho de enxugamento da máquina administrativa.”
Adiamento das emendas
No início da reunião, os membros da Comissão de Finanças aprovaram a prorrogação do prazo para apresentação das emendas parlamentares ao Orçamento até o dia 29 de novembro. Marcos Vieira explicou que a prorrogação do prazo foi necessária porque o governador encaminhou à Casa um documento para mudança dos percentuais das emendas impositivas (previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias), distribuindo os recursos de forma mais igualitária.
O governo prevê que as emendas sejam fixadas em 25% para saúde, 25% para educação e 50% para demais áreas. Além disso, está em discussão um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que trata das vedações de emendas parlamentares no período eleitoral. “Vou conversar com o presidente em exercício, deputado Mauro de Nadal, e solicitar que marque uma reunião de líderes para que possamos tomar uma posição”, disse Vieira.
