Santa Catarina tem agora uma Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, que traz as medidas necessárias para preservação da sanidade vegetal. As normas são para impedir a entrada de pragas ou doenças que possam causar prejuízos aos agricultores catarinenses. A Lei, construída pelo Governo do Estado em harmonia com o setor produtivo, foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva.
Com a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, Santa Catarina terá normas adaptadas para a sua realidade e não mais seguindo apenas as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os catarinenses poderão elencar quais as pragas prioritárias para o estado e quais as medidas para se prevenir. O secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, explica que o marco regulatório traz mais segurança não só para o produtor rural, mas também para toda a sociedade.
“Esta é uma política pública moderna, dinâmica e extremamente atual, construída em parceria com o setor produtivo e que irá atender as necessidades dos agricultores catarinenses. Uma vitória para Santa Catarina porque colocamos a sanidade vegetal em outro patamar, assim como já fizemos com a sanidade animal. É uma grande vitória de todo setor agropecuário catarinense e que traz benefícios também para toda sociedade”, ressalta.
Segundo o gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, Alexandre Mees, a nova legislação traz um novo cenário para a defesa agropecuária de Santa Catarina. “Agora poderemos ter um cuidado ainda maior com as ações específicas de Santa Catarina. Essa é uma demanda também dos produtores rurais que pedem mais rigor no combate à irregularidades que possam trazer pragas e doenças para o estado”, destaca.
A Política está focada no monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal no estado. A intenção é preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, dando mais segurança para os produtores rurais, consumidores e autonomia para a fiscalização de irregularidades
Penalidades
Santa Catarina terá agora penalidades para quem colocar em risco a produção vegetal do estado. A partir de agora quem descumprir as regras vigentes poderá receber advertências, multas e até mesmo a suspensão ou cancelamento de autorizações, registros, inscrições, credenciamentos, cadastros, habilitações, certificados ou documentos de trânsito.
Regulamentação
O Governo do Estado em parceria com o setor produtivo parte agora para a construção do Decreto Regulamentador da Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, além da criação da Câmara Setorial da Defesa Sanitária Vegetal – que servirá de fórum para discussão e elaboração de políticas voltadas para o setor produtivo.
Em Santa Catarina, as ações de defesa sanitária vegetal são executadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), empresa vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em harmonia com as diretrizes do Ministério da Agricultura e do próprio setor produtivo.
