Pela primeira vez, a arrecadação estadual de Santa Catarina supera a marca de R$ 3 bilhões. Segundo dados preliminares da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), o Estado alcançou o número nesta sexta (29), com o melhor resultado mensal de todos os tempos. A maior marca registrada até então era R$ 2,79 bilhões em outubro de 2020.
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“O incremento é de 18% em relação ao mesmo mês no ano passado e o mérito é compartilhado com a classe empresarial, enfatizando a saúde financeira dos contribuintes, a capacidade técnica dos trabalhadores, a parceria com os profissionais de contabilidade, o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado e o comprometimento dos servidores da Receita Estadual”, comemorou a diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC em exercício, Karla Barbosa.
O trabalho exercido no controle da pandemia, equilibrando saúde e economia, em parceria com os grupos que fazem parte do Núcleo Econômico, foi importante para minimizar os impactos da queda na arrecadação no primeiro semestre de 2020. Segundo Karla, outro ponto positivo foi a ampliação do quadro funcional da Fazenda, com a nomeação dos novos auditores fiscais aprovados em concurso público, que já estão trabalhando em todo Estado.
Além disso, em agosto do ano passado, a SEF/SC lançou o aplicativo Malhas Fiscais, onde contabilistas cadastrados podem acompanhar as inconsistências relativas aos clientes, resultantes do cruzamento das informações dos documentos fiscais eletrônicos, e atualizar as possíveis irregularidades.
Desde o lançamento do aplicativo, mais de 18 mil Declarações de Débitos de ICMS Especiais (DDEs) foram emitidas e mais de 600 mil Escriturações Fiscais Digitais (DFs) e Declarações do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) foram retificadas, totalizando uma recuperação de R$ 283 milhões. O prazo para regularização das inconsistências identificadas pelo aplicativo no primeiro semestre de 2019 foi prorrogado até 31 de maio de 2021.
“Priorizamos a orientação na autorregularização. Outra ferramenta lançada recentemente é de combate aos devedores contumazes, buscando reduzir a concorrência desleal”, enfatiza Karla. Ela complementa que a ação dos Grupos de Especialistas Setoriais também exerceu papel fundamental no incremento da receita. “Por exemplo, neste mês, foram recuperados R$ 48 milhões de uma única empresa do setor de combustíveis”, destacou. Pelo Estado
