A Prefeitura de Concórdia SC, por meio da Secretaria de Educação, rescindiu o contrato com a prestadora de serviços gerais, nutrição e alimentação, Patrono Serviços EIRELLI, depois da empresa descumprir as cláusulas do contrato, que determinam que a prestadora deve comprovar o pagamento do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, aos seus colaboradores.
A irregularidade resultou em processo administrativo e quebra de contrato, no último dia 18.
Clique aqui e RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS EM SEU WHATSAPP
A empresa prestou os serviços até dia 31 de janeiro, e era da cidade de Chapecó SC.
A falta de comprovação impediu o Poder Público de realizar o pagamento à prestadora, já que é uma exigência legal estar com o FGTS dos colaboradores em dia.
Além disso, a empresa também apresentava um histórico de atrasos de pagamento de salário e benefícios, como vale tranporte e vale alimentação, aos funcionários.
A partir do dia 1 de fevereiro, uma nova empresa, em caráter emergencial, assumiu o serviço.
A Prefeitura fez o pagamento em juízo, referente ao restante do serviço prestado, após a irregularidade cometida pela empresa.
Informações da Prefeitura de Concórdia
