O Senado aprovou o projeto de lei (PL 1.328/2020) que suspende por 120 dias o pagamento das prestações de crédito consignado durante a pandemia. A medida vai beneficiar aposentados e pensionistas de todo o país, servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.
O projeto já havia sido pautado no dia 20 de maio, mas foi retirado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e retornou à pauta após apelo do senador Dário Berger que é autor de uma proposta com o mesmo teor do PL 1328, e tramitava em conjunto. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados e logo após para a sanção presidencial.
“A aprovação desse projeto foi um grande passo de bom senso e justiça social nesse momento. Certamente dará um fôlego financeiro especialmente aos idosos, aposentados e pensionistas que viram suas rendas despencarem e suas despesas aumentarem, tendo em vista que muitos precisam ajudar suas famílias, filhos e netos atingidos pela crise”, destacou Berger.
Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
O número de contratos de empréstimos consignados ativos para aposentados e pensionistas chegou a 34,2 milhões em março deste ano, segundo o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. (Agência Senado).
