Manter ou não a proibição do cigarro eletrônico no Brasil? A discussão está na pauta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que discute nesta sexta (19) se mantém ou não a impossibilidade de comercializar, importar e fazer propaganda do produto no país. A revisão das regras é uma demanda da indústria tabagista, que sustenta que os dispositivos podem auxiliar fumantes a deixar o vício. A avaliação da equipe técnica da agência é oposta e, por isso, a tendência do colegiado é pela continuidade da resolução que, em 2009, trouxe a proibição.
Os diretores podem tomar a decisão ainda nesta sexta, no entanto, existe a possibilidade de um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar. A reportagem é do R7, que ouviu servidores da Anvisa que dão como certa a continuidade da proibição.
Não é a primeira vez que a Anvisa reavalia o tema. Em 2022, houve a manutenção da proibição. Foram analisados quase 900 estudos e realizadas consultas com o setor de saúde para embasar a avaliação de que os cigarros eletrônicos, além de não ajudarem a reduz o vício, podem causar dependência. Na ocasião, a Anvisa também recomendou a realização de campanhas contra o uso e a fiscalização para combater as vendas ilegais.
Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, uma consulta pública questionando se o público é a favor da proposta de norma. Foram quase 14 mil contribuições, e a maioria (58%) discordou sobre o veto aos cigarros eletrônicos. Entre os profissionais de saúde, no entanto, 61% fizeram uma avaliação de que à proibição deve continuar.
Após a divulgação dos resultados, a Anvisa esclareceu que a consulta “não se trata de uma votação ou instrumento opinativo”, mas traz a possibilidade de “aprimorar o texto proposto e, em alguns casos, permitir a coleta de dados e informações que possam contribuir no processo de elaboração de norma”. Por isso, os técnicos não precisam seguir a avaliação da maioria dos participantes.
“Permitir o registro neste momento, se apenas para saber o que tem dentro destes produtos, como propagado por alguns atores, sem que se saiba quais são os efeitos à saúde destas substâncias, simplesmente pelo fato de não existirem estudos sobre os danos à saúde causado por elas, principalmente, a médio e longo prazo, é expor a população brasileira a riscos inimagináveis e incalculáveis, ato inconcebível pela missão desta Agência Nacional.” (Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa)
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Sociedades médicas também são contra
A SBTP (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) emitiu um comunicado para alertar sobre os perigos dos vapes. “Os DEFs [dispositivos eletrônicos para fumar] são uma ameaça à saúde pública, porque representam uma combinação de riscos: os já conhecidos efeitos danosos à saúde e o aumento progressivo do seu uso no país”, diz a entidade.
Em 2023, a OMS (Organização Mundial da Saúde) pediu para que governos locais tratem os cigarros eletrônicos da mesma forma que o tabaco e proíbam todos os sabores.
O Instituto Nacional de Câncer também emitiu um posicionamento. Na publicação “Não se deixe enganar pelas novidades. Dispositivos eletrônicos para fumar também matam”, a entidade afirma que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro. Do R7, em Brasília
