A sessão desta terça-feira aprovou em primeira votação três Projetos de Lei Complementar que concedem a autorização de incentivo fiscal a empresas do município de Concórdia SC.
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Os vereadores aproveitaram para reforçar a legalidade e importância desses Projetos.
Os projetos aprovados em primeira votação foram: Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 que autoriza a concessão de incentivo fiscal à empresa Perozin Indústria Metalúrgica Ltda, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2023 autoriza a concessão de incentivo fiscal à empresa Sul Brasil Semi Reboques Ltda, e o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 autoriza a concessão de incentivo fiscal à empresa Ferpar Ltda.
O vereador Vilmar Comassetto (PDT) usou a tribuna para esclarecer um desencontro de informações que estão acontecendo na cidade e explicou “Tem surgido informação desencontradas e é importante esclarecer a população a importância que esse tipo de incentivo tem para o desenvolvimento das cidades, e nesse caso de Concórdia, os incentivos fiscais têm o objetivo de contribuir para que essas empresas tenham maior potencial de investimento, que possam gerar mais empregos ainda” explicou.
O líder de governo, o vereador Dr. Busetto (PSDB), explicou sobre a Lei de incentivo fiscal “essa legislação foi feita em 2002 onde diz que toda empresa que vier a aumentar a sua área física, ou implantar uma empresa, tem direito a incentivos fiscais, e de lá então nesses longos anos, todas as empresas que dentro dos requisitos, dentro da legislação pertinente, elas podem pedir esse incentivo”, e ainda complementou “a gente tem visto nos últimos dias muito fake news, sem responsabilidade, por políticos, é isso que faz com que as pessoas, muitas vezes, deixem de acreditar na gente como político, e isso nos deixa muito chateado.
Tem bocas de aluguel contratadas para fazem isso, e a gente vê no WhatsApp”, reforçou Dr. Busetto.
A vereadora Ingrid Fiorentin (PT) explanou que os projetos para desenvolver o município devem ser apoiados “nós temos um projeto de olhar para as pessoas que mais precisam, mas também, de apoiar as empresas. Nós queremos o desenvolvimento do nosso município.”
O vereador João Paraguaçu Cardoso (PSDB), tratou sobre a importância do Projeto para o desenvolvimento do nosso município e reforçou “a prefeitura não está dando nada, esses incentivos se baseiam por uma Lei Complementar de 2002, Lei complementar n°253, que regulamenta os incisos I, III e IV do art. 120 da Lei Orgânica do Município de Concórdia, que diz para incrementar o desenvolvimento econômico, o município tomará diversas providências, e entre elas estão os incentivos fiscais e econômicos” e reforçou “Não podemos nos deixar por mentiras, e por conversar que só trazem a desordem”, enfatizou Cardoso.
Além desses Projetos, aprovados em primeira votação, ainda estão tramitando no Legislativo mais dois Projetos que concedem o incentivo fiscal para outras empresas do município.
